?Próxima etapa do CAR exigirá novas estratégias e muito diálogo

?Próxima etapa do CAR exigirá novas estratégias e muito diálogo

* Rodrigo Medeiros

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2015 —

Os dados divulgados esta semana pelo Governo Federal nos dão uma clara dimensão do imenso desafio que será finalizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até maio de 2016. Neste primeiro ano de cadastramento, dos 5,5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil, apenas 1,4 milhão tiveram seus dados inseridos no sistema. Isso significa que, para completar o cadastro nacional nos próximos 12 meses, a velocidade de cadastramento terá de ser aumentada para algo como 11mil propriedades por dia - o que representa um desafio de complexa viabilidade, principalmente se considerarmos que o cadastro atual incorporou dados que alguns estados levaram anos para estruturar.

Em certa medida, a predominância de pequenas propriedades nesse primeiro ano de cadastramento (87% dos registros) é uma excelente notícia e premia os esforços de governos estaduais e federal para alcançar e facilitar a adesão dos pequenos proprietários rurais ao CAR. Por outro lado, a heterogeneidade do registro de setores produtivos é algo a se lamentar. Enquanto segmentos como o da soja realizaram grande progresso na regularização, estimulado em boa parte pelo processo de moratória que é crítico para continuar atendendo a exigência cada vez maior do mercado consumidor internacional, outros setores como o do algodão e o da cana de açúcar ainda não perceberam a importância do cadastro para o setor agrícola nacional.

Heterogênea também é a performance dos diferentes estados - e não surpreende perceber que as melhores situações estão em unidades da federação que foram pioneiras no esforço de cadastramento das propriedades rurais, mesmo antes da nova regulamentação. É preciso investir na troca de experiências e disseminação das melhores práticas entre os estados, que é um dos objetivos principais do Inovacar - Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR e da Regularização Ambiental, desenvolvida pela Conservação Internacional (CI-Brasil), com apoio da Climate and Land Use Alliance (CLUA).

O CAR é um instrumento fundamental para estabelecermos no país um novo patamar de governança sobre o território rural brasileiro, aliando produção agrícola e conservação ambiental. A CI-Brasil entende, contudo, que para atingirmos sua plena instituição é necessário um novo pacto entre governos, setores produtivos e sociedade civil para que as ambiciosas metas de cadastramento sejam alcançadas até maio de 2016. Do contrário, novos adiamentos apenas alimentam a péssima sensação de que políticas públicas no Brasil não se concretizam ou se aplicam apenas a uma parcela da sociedade.  Mais diálogo, mais transparência e mais criatividade para desenhar estratégias específicas para mobilizar a adesão e abordar os diferentes gargalos de implementação do CAR serão os desafios dessa nova etapa.

Valorizar o Cadastro Ambiental Rural como patrimônio da sociedade brasileira e encará-lo como peça chave para a sustentabilidade da produção rural do nosso país é dever de todos aqueles comprometidos com um Brasil melhor e com o bem-estar dos brasileiros.

* Rodrigo Medeiros, PhD é Vice Presidente da CI-Brasil.