A suspensão da lista de espécies ameaçadas de extinção

Pedido feito pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA para suspender a lista de espécies aquáticas ameaçadas coloca em risco a pesca no Brasil.  

Nos últimos dias tomamos conhecimento de um pedido de suspensão da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção feito pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ao Ministério do Meio Ambiente. Esta ação coloca em risco a sustentabilidade da pesca no Brasil.  

A Conservação Internacional defende a permanência da Portaria 445/2014? , do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece 475 espécies de peixes e outros organismos aquáticos como ameaçadas de extinção. O processo que resultou na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos foi realizado com a participação de mais de 300 especialistas, que utilizaram critérios técnicos e objetivos com base nas melhores informações disponíveis, como descrito nesta nota técnica da Sociedade Brasileira de Ictiologia. 

Considerando que existe uma lacuna no monitoramento pesqueiro no país desde 2011, além de uma carência da gestão pesqueira, a Portaria 445 e os instrumentos de gestão que dela desdobram para regulamentar o uso sustentável e a recuperação de estoques das espécies aquáticas de interesse comercial, são fundamentais para a manutenção dos estoques pesqueiros ameaçados no Brasil.  

Reforçamos a importância do Ministério do Meio Ambiente defender a Portaria 445 e a lista das espécies ameaçadas e nos colocamos à disposição para contribuir no que estiver ao nosso alcance para a gestão e pesca mais sustentável no Brasil. Estes instrumentos são fruto de um trabalho científico extenso e fundamentais tanto para os pescadores, quanto para os consumidores.