Estudo conclui que áreas desmatadas na Amazônia podem perder proteção legal

fevereiro 15, 2018

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018 - Um estudo publicado hoje na revista científica americana "Proceedings of the National Academy of Sciences", conhecida como PNAS, descobriu que as áreas desmatadas dentro de unidades de conservação no Brasil estão mais propensas a perder o status de proteção legal.

O estudo analisou 62 áreas protegidas no estado de Rondônia, na região norte do Brasil, considerando grandes trechos da Amazônia, e mostrou que, quando as terras protegidas são desmatadas, posteriormente o governo muitas vezes reduz ou elimina completamente as proteções legais das respectivas áreas.

"A cobiça pelos recursos naturais na Amazônia tem levado a esse processo predador de desmatamento mesmo em áreas que deveriam ser protegidas e depois acabam se tornando vulneráveis a serem extintas para dar lugar, por exemplo, a projetos de infraestrutura, geração de energia e mineração.", disse Rodrigo Medeiros, vice-presidente de Conservação Internacional no Brasil e co-autor do estudo. "Há um equívoco de que essas áreas não trazem benefícios para a sociedade. As áreas protegidas fornecem ar limpo, armazenamento de carbono, água - os benefícios são inúmeros. É fundamental que se aumente a efetividade da proteção dessas áreas e, mesmo degradadas, se avalie os benefícios de sua restauração".

"É um ciclo vicioso", esclarece Mike Mascia, Diretor Sênior de Ciências Sociais da Conservation International, também co-autor do estudo. "Se uma área protegida é desmatada, torna-se vulnerável à perda de proteção legal. E se um governo reduzir as proteções legais, a floresta restante pode ser ainda mais vulnerável às forças que levaram ao desmatamento em primeiro lugar ".

Os pesquisadores chegaram a uma conclusão alarmante: quando uma área protegida é desmatada pela primeira vez é alta a probabilidade de que a área terá suas proteções legais reduzidas ou eliminadas no futuro. Este processo é conhecido como PADDD (sigla em inglês para downgrading, downsizing e degazettement; que significa destruição, redução de tamanho ou revogação da área protegida), diz Mascia, e tem implicações para a saúde dos ecossistemas nessas áreas. "Um exemplo recente é o que acontece com o Bear's Ears National Monument, em Utah, nos Estados Unidos. O presidente Trump reduziu o tamanho da área protegida. Agora, essa área está liberada para mineração ".

Um dos destaques do estudo é que a governança efetiva das áreas protegidas – garantindo em primeiro lugar que não sejam desmatadas - pode criar um ciclo virtuoso, ajudando a garantir proteção duradoura a longo prazo e, portanto, sustentar as florestas que precisam de proteção.

Leia o estudo na íntegra: "Land-use and land-cover change shape the sustainability and impacts of protected areas?"?

 

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Study Finds Deforested Areas in the Amazon Vulnerable to Loss of Legal Protections

 

Arlington, Va. (February 12, 2018) – A study published today in the Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS) finds that protected areas that are deforested are more likely to subsequently lose legal protections.

 

The study examined 62 protected areas in Rondônia, Brazil, home to immense stretches of the Amazon, and found that when protected lands are deforested, the government often later reduced or wholly eliminated an area's legal protections.

 

"It's a vicious cycle," says Mike Mascia, Senior Director, Social Sciences at Conservation International and co-author of the study. "If a protected area has suffered from deforestation, then it becomes vulnerable to loss of legal protections. And if a government scales back some or all legal protections, then the remaining forest may be even more vulnerable to the forces that led to deforestation in the first place."

 

Scientists refer to these legal changes as PADDD, which stands for protected area downgrading, downsizing or degazettement, says Mascia.  "A very fresh and well-known example is what happening to Bear's Ears National Monument, in Utah. President Trump reduced the size of Bear's Ears - that's PADDD. Now that area is open for mining."

 

"The government's support for economic development in Rondônia – and the subsequent deforestation in Rondonian protected areas -  is emblematic of the challenges facing protected areas around the world,"said Rodrigo Medeiros, VP of Conservation International Brazil. "There's a misconception that these areas aren't bringing any benefits to society. Protected areas provide clean air, carbon storage, freshwater -- the benefits are innumerable. It's critical that governments factor in the ecological importance of protected areas and enforce protections for conservation outcomes."

 

One of the highlights of the study is that effective governance of protected areas -- making sure they don't get deforested in the first place -- may create a virtuous cycle, by helping to ensure legal protections endure over the long term and, thus, sustain the very forests that merit protection.

 

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