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Sobre a pesca e as espécies ameaçadas no Brasi?l

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                O Brasil possui um território marinho de 354 milhões de hectares, que equivale a 41% de sua porção terrestre ou 1,3 vezes o tamanho da Argentina. Nessa área, a pesca é uma atividade de grande importância envolvendo cerca de 800 mil famílias, mais de 80% delas atuando na pesca artesanal. Apesar destas proporções, a gestão da pesca no Brasil tem passado à margem das prioridades políticas dos governos nas últimas décadas.

                Só na última década a pesca nacional passou de Secretaria Especial a Ministério da Pesca e Aquicultura, de Ministério a Secretaria no Ministério da Agricultura (MAPA), e recentemente tornou-se Secretaria do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Neste período, oito gestores estiveram à frente da pasta. Independentemente do mérito do local mais adequado para abrigar a pasta, com tantas mudanças não é possível ter políticas minimamente eficientes. Para piorar, desde 2011 quando o Programa Nacional de Monitoramento Pesqueiro foi interrompido, não sabemos mais o que e o quanto pescamos.

                E sem informação não há como fazer gestão. A sustentabilidade das pescarias e a conservação dos ecossistemas marinhos estão seriamente ameaçados. No mundo, muitas pescarias colapsaram no final do século passado e as que estão se recuperando são as que tem informação e manejo. Neste sentido, pesquisadores de universidades, institutos de pesquisa e ONGs fazem o que está a seu alcance para reunir as informações disponíveis e disponibilizar ao governo, com a expectativa melhorar a gestão pesqueira.

                A publicação da lista nacional das espécies aquáticas ameaçadas de extinção em 2014 – Portaria 445, mostrou a situação crítica da fauna aquática no Brasil. A lista, que devia servir como um termômetro e um alerta da situação, virou a única normativa para várias espécies, proibindo a captura de algumas ou condicionando a pesca à elaboração d??e planos de recuperação de outras. Em meio a disputadas judiciais intermináveis sobre a validade ou não da Portaria, o tempo passou, os planos não foram feitos e, no início de 2017, quando o processo na justiça foi finalmente julgado, a lista voltou a valer e a captura das espécies passou a estar proibida. Semana passada uma nova portaria autorizou a pesca de um conjunto destas espécies por mais um ano.

                Vários protestos e manifestações foram feitos contrariamente ou a favor da Portaria 445, mas a raiz do problema permanece sem solução. A gestão pesqueira no país está parada. Mesmo os planos de recuperação que foram desenvolvidos não podem entrar em vigor pois dependem de uma Portaria conjunta do MMA e MDIC, sendo que este ainda não chegou a reestabelecer as atividades desde que assumiu a pasta...

                Pagam por esta falta de prioridade os pescadores e os ambientes marinhos! Nós somos solidários a esta situação e nosso papel como ONG que atua na área marinha é seguir trabalhando para mudar este quadro. A gestão pesqueira precisa ser muito mais do que permitir ou proibir a captura de espécies. O incentivo à pesca sustentável, ao monitoramento, à participação social na construção das normativas, aos planos de recuperação das principais espécies (incluindo normativas como tamanho mínimo para permitir sua reprodução, períodos de defeso, cotas de captura), ao estabelecimento de áreas de gestão compartilhada como as Reservas Extrativistas e de áreas protegidas para recuperação dos estoques, são exemplos de ações eficazes de gestão que precisam ser discutidas e implementadas.

                Sabemos que as dificuldades são muitas, mas seguiremos atuando com seriedade e diálogo com a comunidade pesqueira, pelo mar e pelas pessoas que dele tanto dependem!?