Posicionamento de organizações da sociedade civil sobre as Listas das Espécies da Fauna e Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção

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Posicionamento de organizações da sociedade civil sobre as Listas das Espécies da Fauna e Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2015 —

À V. Exª. Sra. Izabella Teixeira

Ministra do Meio Ambiente

Cc. Sr. Roberto Cavalcanti

Secretário de Biodiversidade e Florestas

Posicionamento de organizações da sociedade civil sobre as Listas das Espécies da Fauna e Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção

As organizações que assinam esta carta apresentam sua posição sobre as Listas das Espécies da Fauna e Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, incluindo as espécies terrestres e aquáticas analisadas, conforme portarias nº 444/2014 e nº445/2014.

Entendemos que o processo técnico de definição das espécies ameaçadas foi feito de forma criteriosa e robusta, incluindo um amplo aspecto de espécies e um grande número de especialistas qualificados. Diante disso,entendemos que a lista publicada nas referidas portarias deve ser mantida integralmente, pois representa resultados baseados no melhor conhecimento compartilhado e compilado pelos especialistas que participaram do processo de Avaliação do Risco de Extinção da Fauna Brasileira, configurando um avanço significativo para a conservação ambiental brasileira.

É nosso entendimento também que estas listas são importantes instrumentos para orientar medidas concretas para a recuperação das espécies mencionadas. Neste sentido, em relação à "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos" (Portaria nº 445/2014), entendemos que há a necessidade de uma revisão nos critérios para selecionar as espécies que poderão ter o uso sustentável permitido, bem como um maior detalhamento dos processos de regulamentação e autorização pelos órgãos federais competentes.

A restrição da possibilidade de uso sustentável para espécies categorizadas como Vulneráveis (VU) não nos parece adequada. Para algumas espécies desta categoria, regularizar o manejo pode não ser viável, assim como para outras espécies de categorias de maior ameaça (EN e CR) o manejo sustentável pode ser a melhor alternativa para recuperação das populações ainda viáveis em algumas áreas específicas. Acreditamos que esta decisão deve ser guiada mais pela biologia da espécie do que pelo seu grau de ameaça.

Do mesmo modo, é fundamental a definição do processo de regulamentação do manejo para o uso sustentável, bem como das fontes de recursos, prazos e responsáveis nas instituições federais mencionadas.

Assim, nossa expectativa é que o tema seja analisado por um grupo de trabalho no âmbito dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura, e que desta discussão participem também organizações não-governamentais e especialistas com experiência em manejo e conservação de espécies aquáticas, bem como organizações que representam a pesca artesanal e populações tradicionais.

Colocamo-nos à disposição para contribuir neste processo participando das próximas etapas de discussão.

Atenciosamente,

Conservação Internacional - Brasil

Fundação SOS Mata Atlântica

RARE

WWF Brasil