Novo site monitora alterações em áreas protegidas no Brasil / PADDD TRACKER-BRASIL

Durante o III Congresso de Áreas Protegidas da América Latina e Caribe será apresentado o site PADDDtracker-Brasil que visa reunir informações sobre recategorização, redução ou extinção de status de áreas protegidas 

Lima, Peru – 17 de outubro de 2019 - Áreas protegidas são reconhecidamente um dos mecanismos mais eficientes para a conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos e representam um patrimônio nacional de valor inestimável, com enorme potencial para promover benefícios significativos ao bem-estar humano e ao desenvolvimento do país. Essas Unidades de Conservação (UCs) são áreas públicas voltadas à manutenção da biodiversidade, à proteção de espécies ameaçadas e à promoção do desenvolvimento sustentável, além de proporcionar meios e incentivos para o desenvolvimento de pesquisas, educação ambiental e uso público.

Na última década, o Brasil vem vivenciando uma série de eventos de alteração dos limites, redução do grau de proteção ou eliminação das suas áreas protegidas, o que coloca em risco ecossistemas únicos nos seus diferentes biomas.

Cerca de 90 casos desse tipo já ocorreram, afetando uma área total de mais de 116.000 km². E além disso, outras 160 propostas já foram registradas (muitas ainda ativas). Conhecidos internacionalmente pela sigla PADDD (do inglês Protected Areas Downgrading, Downsizing, and Degazettement), esses eventos são na sua maioria motivados por projetos de infraestrutura, mineração e agronegócio.

“Ainda há bastante dificuldade em acompanhar as iniciativas de PADDD no Brasil. Parte dessas dificuldades provém da forma como as propostas são disponibilizadas para a sociedade. Na maioria das vezes, elas não vêm associadas a mapas ou nomenclaturas que permitam uma rápida apreensão da proposta e das mudanças previstas”, explica Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil.

Nesse sentido, o WWF-Brasil com apoio da Conservação Internacional e Coalizão Pró-UCs desenvolveu a plataforma PADDDBrasil.org.br que conta com financiamento da Fundação Gordon e Betty Moore. O site está focado em documentar mudanças legais nas unidades de conservação brasileiras, disseminar o conceito e estudos referentes à esses processos e conectar uma rede de parceiros que possam apoiar no monitoramento e atuação frente a novas alterações.

“Em geral, as reduções, recategorizações e extinções de unidades de conservação mapeadas no estudo do PADDD não contaram com estudos técnico-científicos e consultas públicas. Neste sentido, o PADDD Tracker Brasil se apresenta como importante ferramenta para o monitoramento georreferenciado dessas atividades que impactam diretamente o bem-estar humano”, enfatiza Bruno Coutinho, diretor de Gestão do Conhecimento da Conservação Internacional.

Amazônia pode perder até 1902mil km² em áreas protegidas

Em julho deste ano, o WWF-Brasil lançou um estudo que mostrou o grau de ameaça das UCs da Amazônia brasileira e o resultado é alarmante, com 110 UCs sobrepostas a projetos de infraestrutura, 14 por projetos de geração de energia (hidrelétricas e PCHs) e 219 possuem algum processo minerário em diferentes fases (requerimento, autorização de pesquisa e autorização de lavra).

No total, 46 casos de PADDD já́ foram efetivados no bioma (afetando uma área de aproximadamente 88 mil km²).  Segundo o levantamento, as principais causas são obras públicas de infraestrutura (transporte, geração de energia) e pressões diversas pelo uso de solo (desmatamento, atividades agropecuárias e mineração).

“Embora alguns PADDDs possam ser justificados - como esforços para corrigir injustiças históricas ou melhorar a eficiência geral de uma rede de áreas protegidas - todas as propostas, independentemente da causa ou objetivo, devem envolver um processo transparente com a devida diligência democrática, ser baseadas em ciência e consulta aos interessados, com a perspectiva de compensação de eventuais perdas para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, esclarece.  

Porém, o que tem ocorrido no Brasil e em alguns de seus estados, é que as propostas de PADDD são desprovidas de argumentos técnico e científicos, apresentando-se mesmo com clara inconstitucionalidade.

“Para atuar frente a esta ofensiva de fragilizar as UCs e o Sistema de Unidades de Conservação, é necessário conhecer as motivações aparentes e subliminares nas propostas de PADDD, mapear as tendências de mudanças no uso dos solos induzidas e/ou incentivadas por políticas públicas (ou pela falta delas) e manter ações articuladas de monitoramento e incidência junto a atores relevantes”, explica Mariana.

Bruno Coutinho ainda acrescente que “por meio da ferramenta, a sociedade tem acesso às alterações de áreas protegidas em todo o país, ao mesmo tempo que fornece subsídios para ações adequadas e para fomentar o diálogo setorial. É importante destacar que nos últimos dois anos houve um aumento de 58% em propostas de modificações de unidades de conservação, em relação a todo o histórico de eventos PADDD no Brasil desde 1971.”

A plataforma PADDDBrasil.org.br será lançada no dia 17 de outubro durante o III Congresso de Áreas Protegidas da América Latina e Caribe no fórum técnico intitulado “A intangibilidade das áreas protegidas na Amazônia”.

Unidades de Conservação no Brasil
Somam 1,6 milhão de quilômetros quadrados no continente e mais 963 mil quilômetros quadrados no mar.  Essa extensão equivale a 18% da área continental e 26% da área marinha, sob vários status de proteção. Cabe ressaltar que apenas 6% da área terrestre do Brasil encontra-se em unidades de proteção integral, que não permitem outras atividades econômicas para além do turismo. Dos restantes 12% que estão no grupo de uso sustentável (permitem outras atividades econômicas), 5,4% estão em APAs (áreas com pouquíssimas restrições ao uso da terra, inclusive com cidades e fazendas no seu interior) e as demais incluem áreas que permitem a produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como a castanha, açaí e borracha.

Essas atividades podem gerar significativa atividade econômica para o país e constituir importante meio de geração de trabalho e renda para as populações locais e tradicionais. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado até 6 bilhões anuais, correspondendo a uma geração de 133 mil ocupações de trabalho. A presença de UCs responde ainda por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de treze estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015.

Entre o início dos anos 2000 até 2009, o Brasil deu um salto no número e território coberto por unidades de conservação. Durante esse período, o país foi um dos maiores contribuidores para o aumento da área total sob proteção oficial no planeta.

Porém, especialmente entre 2007 e 2018, o país viveu uma ofensiva sem precedentes às áreas protegidas. Pressões para recategorizar, reduzir ou extinguir as unidades de conservação (UCs) ganharam aceleração e colocam em risco a conservação da natureza brasileira.