CI-Brasil e MMA realizam oficina com foco na conservação e restauração de manguezais

Brasília, 30 de janeiro de 2024 - Um passo importante visando a conservação e manejo dos manguezais brasileiros foi dado em Brasília no último dia 10 de janeiro. O evento PROMANGUEZAL - Encontro de nivelamento e melhoria do decreto do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil reuniu governo, academia, sociedade civil e comunidades tradicionais para promover uma discussão em larga escala com sobre manguezais e a crise climática, visando a melhoria da proposta de decreto do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil, o ProManguezal. 

O evento foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Clima (MMA), por meio da Secretaria de Clima e Departamento de Oceano e Gestão Costeira, e foi apoiado pela Conservação Internacional (CI-Brasil). A expectativa é que o programa ProManguezal seja reconhecido em decreto até julho deste ano. Enquanto não é formalizada, a minuta elaborada durante o encontro passará por consultas participativas que serão realizadas por meio de oficinas regionais, apoiadas pela CI-Brasil, com expectativas de ao menos 2 encontros e previsão de início para março. 

De acordo com Miguel Moraes, Diretor Sênior de Programas da CI-Brasil, incluir a perspectiva do clima é um dos desafios que a agenda se propõe a superar. “Nosso intuito é que esse decreto de conservação e uso sustentáveis dos manguezais traga uma linguagem e conceitos mais modernos sobre essa agenda do clima. A perspectiva do carbono-azul, da proteção de encostas, adaptação climática e, em especial, justiça climática, quando se fala do território e suas populações, também foram debatidos e descritos no documento.” 

O ProManguezal reflete o resultado de mais de 10 anos de esforços coletivos para o desenvolvimento de uma gestão nacional desses ecossistemas prioritários, que já deram origem a instrumentos importantes como o Plano de Ação Nacional (PAN) Manguezal e PAN Espécies Ameaçadas no passado. A oficina contou com a participação de representantes dos extrativistas costeiros e marinho (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas do Brasil - CONFREM), pesquisadores, gestores público e terceiro setor, para apoiar o MMA no aprimoramento do programa.  

Para Carlos Alberto Pinto, Coordenador de Relações Institucionais da CONFREM, a ocasião é uma oportunidade excelente de alinhamentos de estratégias e diálogo com as comunidades tradicionais costeiras e marinhas sobre o futuro decreto. “O ecossistema manguezal no Brasil, em sua maioria, já está inserido em unidades de conservação, que é fruto da luta dos povos tradicionais extrativistas costeiros e marinhos em âmbito nacional. Na perspectiva da CONFREM, é importante observar não só o manguezal como um mercado, mas, sim, como maretório, um território de populações tradicionais, que deve se respaldar do compartilhamento de benefícios que esses ecossistemas prestem e recebam, também, de políticas voltadas a esses ecossistemas, e que tenham consulta livre prévia e informada sobre o assunto”, avalia, 

Os manguezais exercem essencial função de manutenção ecológica das zonas costeiras e são importantes para as comunidades tradicionais que exploram os recursos e serviços providos por esses ecossistemas, que asseguram os seus modos de vida e segurança alimentar. Reconhecidos cientificamente como ecossistemas prioritários nas estratégias de mitigação e adaptação à crise climática, devido à sua elevada capacidade de sequestro e armazenamento de carbono, os manguezais ganharam destaque durante a Conferência das Partes (COP28) que aconteceu em Dubai, em novembro de 2023. O Brasil tornou-se signatário da iniciativa Mangrove Breakthrough, idealizado pela Aliança Global pelos Manguezais e UN-Climate Change High-Level Champions, da qual a Conservação Internacional também faz parte. 

O Brasil possui manguezais que se estendem desde o Amapá até Santa Catarina, com uma área de aproximadamente 1 milhão de hectares, incluindo a maior faixa contínua de manguezais do mundo. No total, 87% dessa área estão inseridas em Unidades de Conservação. Nesse sentido, o país apresenta grande potencial de tornar-se um exemplo global ao aliar a conservação e sustentabilidade social e econômica dos manguezais nas suas Estratégias Nacionais, entre Clima, Biodiversidade e Gestão Costeira.   

• Manguezais em alta: 

A agenda de conservação de manguezais continuou presente também na semana seguinte ao longo do Fórum Econômico Mundial, que ocorreu em Davos, na Suíça. No dia 16 de janeiro, a Conservação Internacional e a Secretária de Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, participaram da discussão “Catalyzing the Mangrove Breakthrough: A Critical Opportunity for People, Climate, and Nature”. O objetivo foi reunir diferentes setores para debater a jornada de financiamento e ações para assegurar a conservação e recuperação dos manguezais no mundo até 2030. 

Essas ações reforçam o papel da CI-Brasil em esforços junto à comunidade brasileira e internacional para promover a conservação de manguezais, que exercem essencial função de manutenção ecológica de zonas costeiras, de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e de garantia de modos de vida e subsistência para comunidades tradicionais costeiras.