Primeira concessão florestal para restauração no Brasil conclui fase preparatória de licitação

Apoiado pela Conservação Internacional, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), modelo para restauração de paisagens é inédito no país  

São Paulo, 26 de julho de 2024 – Um encontro para o mapeamento da percepção do mercado sobre o modelo de concessão florestal voltado à restauração de áreas degradadas na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, no estado de Rondônia, reuniu nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26 de julho, mais de 120 interessados no setor de mercado de crédito de carbono e da restauração, para ouvir sobre a licitação da primeira concessão florestal de restauro da história do Brasil. Durante o evento promovido pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foram apresentadas a prévia da concessão florestal e a modelagem econômico-financeira voltados para a restauração. Sessões de conversas individuais com o mercado da restauração também fizeram parte da agenda. 

Realizado em São Paulo, foi construído para subsidiar a Audiência Pública prevista para ocorrer no mês de agosto de 2024. As contribuições e olhares estratégicos servirão como base para a próxima etapa, que irá focar na consolidação da licitação para posterior lançamento público.  

A concessão florestal para restauração é uma iniciativa inédita no Brasil. Essas concessões são contratos de longo prazo concedidos pelo poder público a pessoas físicas ou jurídicas para o manejo sustentável de recursos florestais em áreas públicas. Tradicionalmente, elas são destinadas a produção madeireira sustentável. No entanto, com o aumento das áreas degradadas dentro das Unidades de Conservação (UCs), surge a necessidade de repensar as formas de utilizar a própria natureza para mitigar os danos das múltiplas crises do clima e biodiversidade. 

Com a possibilidade de comercialização de créditos de carbono em concessões florestais, uma nova oportunidade se abre para dar escala à restauração na Amazônia, com o apoio do setor privado, como afirma a diretora de Soluções para o Clima da CI-Brasil, Laura Lamonica. “A Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, é uma área que sofre com pressão por desmatamento, e que pode mudar a sua história sendo a primeira iniciativa de concessão florestal para restauração na história do país, podendo ser um modelo para outras regiões degradadas." 

Os estudos para sua estruturação foram apoiados pelo Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), projeto financiado pelo Global Environment Facility (GEF), implementado pelo Banco Mundial (BM) e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A concessão promete um legado na ampliação do potencial deste modelo, o que irá trazer maior compromisso e retorno ao manejo sustentável de recursos naturais.  

"O apoio do Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) tem sido estratégico pois contribui com estudos e modelos produtivos que promovem a restauração e tornam as concessões florestais mais atrativas, dado o seu potencial de capturar carbono. Esta iniciativa amplia o potencial das concessões como mecanismo chave não só no controle do desmatamento, mas também na agenda de recuperação da vegetação nativa no Brasil, especialmente na Amazônia, fazendo frente às crises do clima e biodiversidade”, afirma Laura.   

O Serviço Florestal Brasileiro apresentou o conceito de concessões, o modelo para a Flona do Bom Futuro e os critérios de bonificação que serão colocados ao setor privado. Renato Rosenberg, Diretor de Concessões do Serviço Florestal Brasileiro disse que o intuito do modelo é maximizar os benefícios locais. "É por isso que também vamos trabalhar com alguns critérios de bonificação ao setor privado que valorizem iniciativas que capacitem as comunidades ao redor, valorizem políticas de gênero e emprego para as comunidades. A compra de sementes de terras indígenas também vai ser valorizado. Isso já é feito na região, o [povo indígena] Karitiana possui uma rede de sementes ativa que a gente espera que gere renda e desenvolvimento local", diz Rosenberg. 

O envolvimento das comunidades locais e tradicionais foi destacado como essencial durante o evento, relembrando a importância de uma gestão que olhe de maneira integrada para a natureza e que promova um retorno para as comunidades ao redor. Edilene Morais, do povo Karitiana, falou sobre os benefícios da floresta para seu povo por meio do envolvimento da comunidade com sementes nativas. “A colheita de semente que foi realizada na nossa comunidade foi muito importante para nós do povo Karitiana, porque entendemos que esse conhecimento deve ser propagado para manter a floresta de pé, trabalhando em parcerias”, finaliza Edilene.