[CI-Brasil na COPBio] Atualização PLANAVEG: Brasil lança novo plano para a restauração de 12 milhões de hectares até 2030

Nova edição resultante de processo colaborativo com governos, setor privado, sociedade civil e representantes de comunidades locais é lançada em evento com a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na COP da Biodiversidade. 

Cali, 28 de outubro – Na segunda-feira que inicia a última semana da Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP16), na Colômbia, foi oficialmente lançado a nova versão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG). O evento reafirma o compromisso do Brasil de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, alinhando-se à Meta 2 do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. 

Após seis anos desde sua primeira edição, a atualização do PLANAVEG (2025-2028) resultou de um processo colaborativo que envolveu oito ministérios, governos locais, redes e representantes de comunidades locais, além do setor privado. O evento também destacou a importância da União pela Restauração, composta pelas organizações Conservação Internacional (CI-Brasil), The Nature Conservancy (TNC), WRI Brasil e WWF-Brasil.  

O evento destacou os desafios e o potencial da restauração na Amazônia e na Mata Atlântica, biomas cruciais para a biodiversidade brasileira. “O Brasil possui um passivo ambiental significativo, com 14 milhões de hectares a serem restaurados, especialmente na Amazônia e na Mata Atlântica”, diz Mauricio Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional. “E o trabalho da Conservação Internacional contribui para os objetivos do plano especialmente na meta de restauração, no fortalecimento de cadeias produtivas, na promoção da integração de saberes tradicionais, no apoio na regularização ambiental e na governança colaborativa, fomentando a colaboração entre o governo e a sociedade civil para uma gestão eficaz dos recursos naturais” finaliza Bianco. 

Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), iniciou o evento descrevendo a construção do PLANAVEG por meio de um tripé essencial: o da conservação, o da restauração e do manejo sustentável. “Hoje precisamos construir a política pública baseados na ciência. Mas não apenas a evidência da ciência moderna, também da evidência dos saberes tradicionais das comunidades que também tem conhecimentos associados a recursos naturais, que são portadoras da ciência que é produzida pelo saber narrativo” afirmou a Ministra.     

Da construção a execução são múltiplos os desafios. Para a Diretora do Departamento de Florestas do MMA, Fabiola Zerbini, a implementação da política pública é algo que deve ser endereçado com o apoio das comunidades locais. "O PLANAVEG não é um plano, ele é um pacto político, uma combinação de ações, instrumentos e instituições. Ele não inventa a roda. Uma política pública quando se enraíza em um território ele não oscila entre governos, ele vira um projeto de país e é isso que estamos propondo aqui. Para a construção do Plano foram realizadas 15 reuniões no Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), 5 seminários técnico-científicos, 297 contribuições de consulta pública que finalizaram um documento com: 357 macroações, 37 organizações participantes e 100 instrumentos visando o alcance dos 12 milhões de hectares previstos.  

A CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL E O PLANAVEG 
O trabalho da CI-Brasil contribui com os objetivos e metas do PLANAVEG, especialmente nas seguintes frentes:  

• Meta de restauração: Apoio para restaurar 12 milhões de hectares até 2030. 

• Fortalecimento da cadeia produtiva: Promoção de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e silvicultura de espécies nativas. 

• Atração e otimização de investimentos: Esforços para atrair investimentos públicos e privados, impulsionando a restauração. 

• Inteligência espacial e monitoramento: Uso de tecnologias de inteligência espacial e ferramentas de monitoramento para acompanhar o progresso da recuperação. 

• Integração de saberes tradicionais e pesquisa: Promoção da integração entre pesquisa científica e saberes tradicionais das comunidades locais. 

• Regularização ambiental: Garantia de conformidade com o Código Florestal, ajudando a regularizar áreas de proteção. 

• Governança colaborativa: Fomento à colaboração entre o governo e a sociedade civil para uma gestão mais eficaz dos recursos naturais.