Concessões florestais são contratos de longo prazo concedidos pelo poder público a pessoas físicas ou jurídicas para o manejo sustentável de recursos florestais em áreas públicas.
No Brasil, as concessões florestais são regulamentadas por lei e têm o objetivo de conciliar a conservação ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais, promovendo o manejo florestal responsável, combatendo práticas ilegais como o desmatamento e a exploração predatória, e gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para as pessoas e a natureza.
TRADUZINDO....
Concessões são acordos. Uma vez firmados, pessoas ou empresas são autorizadas a administrar uma área de floresta de maneira sustentável. Na prática isso significa evitar o desmatamento e a exploração desordenada dos recursos naturais trazendo benefícios para as pessoas e conservando a natureza.
O QUE PODE SER FEITO COM OS RECURSOS NATURAIS DESSAS FLORESTAS?
Tradicionalmente, as concessões florestais são destinadas ao manejo florestal sustentável, ou seja, para a produção de madeira, extração de óleos, sementes e resinas. Um exemplo disso é a concessão dada à Cooperativa Mista da Flona do Tapajós (COOMFLONA) na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, no Pará. Lá a cooperativa trabalha com a extração de madeira sustentável, produção de biojóias, agroindústria de poupa de frutas, extração da borracha, entre outras atividades que ocorrem ao mesmo tempo em que a floresta é conservada e os moradores locais são beneficiados com postos de trabalho e melhorias realizadas pela cooperativa nas comunidades.
COMO AS CONCESSÕES FLORESTAIS PODEM AJUDAR A MITIGAR OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS?
Com os efeitos da crise climática cada vez mais severos, é necessário repensar as formas de utilizar a própria natureza como aliada. As Soluções Baseadas na Natureza oferecem 30% das soluções para combater os efeitos das mudanças climáticas. Com a possibilidade de comercializar créditos de carbono, um novo modelo de negócio que valoriza a floresta em pé surge. Além das tradicionais concessões para manejo, a concessão florestal para restauração aparece como uma possibilidade para fazer crescer florestas e capturar carbono. Áreas degradadas de florestas públicas tornam-se oportunidade. Esse modelo promete um legado por meio da mudança do processo de concessões, que irá trazer maior compromisso e retorno a este mecanismo fundamental para a conservação da Amazônia e de outros biomas.
NA PRÁTICA, COMO ISSO FUNCIONA?
A Conservação Internacional (CI-Brasil), por meio do Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), está apoiando o Serviço Florestal Brasileiro, na construção da primeira concessão florestal de restauração da história do país na Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia. Os estudos para a estruturação desta concessão histórica foram realizados com o apoio do projeto, além de um encontro para apresentação do modelo e mapeamento de percepções, com sessões de conversas individuais com o mercado da restauração que servirão como base para uma audiência pública, consolidação da licitação e lançamento público. Até virar realidade.
COM TUDO ISSO, O QUE SE ESPERA DO FUTURO?
A Floresta Nacional do Bom Futuro é uma área que sofre com pressão por desmatamento, e que pode mudar a sua história sendo a primeira iniciativa de concessão florestal para restauração na história do país, como explica a diretora de Soluções para o Clima da CI-Brasil, Laura Lamonica.
“Com a possibilidade de produção de créditos de carbono em concessões florestais, uma nova oportunidade se abre para dar escala à restauração na Amazônia, com o engajamento do setor privado. A concessão na Flona do Bom Futuro pode ser um modelo dentro da Amazônia, com lições aprendidas para outros biomas e regiões degradadas."
Sobre o Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil)
Visando reverter o cenário da crise climática e contribuir com a conservação, o manejo e a restauração da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) coordena o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getúlio Vargas (FGV Europe), em parceria com Instituições de Meio Ambiente Nacionais e Estaduais.
O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.
Texto por Ana Navarrete, Coordenadora de Comunicação e Laura Lamonica, Diretora de Soluções para o Clima da Conservação Internacional