Unidades de Conservação (UCs) são áreas definidas por lei com o objetivo de conservar a diversidade biológica e outros recursos naturais, sendo fundamentais para a proteção da flora, da fauna e dos ecossistemas. Elas variam de categoria, como por exemplo parques e reservas, e são cuidadas por diferentes grupos, dependendo do local.
No Brasil, as unidades de conservação são classificadas em dois grupos principais:
- Unidades de Proteção Integral: Nessas áreas, o objetivo principal é preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, como pesquisa científica e turismo ecológico. Exemplos incluem os Parques Nacionais e as Estações Ecológicas.
- Unidades de Uso Sustentável: Nessas áreas, o uso dos recursos naturais é permitido, desde que seja de forma sustentável, garantindo a conservação dos ecossistemas a longo prazo. Exemplos incluem as Reservas Extrativistas, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
As unidades de conservação são criadas por meio de legislação específica e podem ser administradas por diferentes entidades, como órgãos federais, estaduais ou municipais, dependendo da sua categoria e localização. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, estabelece as diretrizes gerais para a criação, implantação e gestão dessas áreas no Brasil.
Independentemente da entidade responsável, é crucial que haja cooperação e envolvimento de diversas partes interessadas, incluindo governos, comunidades locais, cientistas, ONGs e o público em geral, para garantir o sucesso na conservação e gestão sustentável das unidades de conservação.
Atualmente a Amazônia concentra uma área correspondente à aproximadamente 1.2 milhão de hectares em unidades de conservação. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) está ajudando a fortalecer diversas UCs, incluindo áreas no estado de Rondônia.
“Em Unidades de Conservação (UCs) do estado de Rondônia, o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) contribui com a gestão e governança de Reservas Extrativistas (Resex), com o fortalecimento da cadeia de valor da castanha e da borracha e com a recuperação da vegetação nativa de aproximadamente sete mil hectares. Estas ações colaboram com a manutenção de áreas especialmente protegidas, bem como com a geração de renda às famílias extrativistas e valorização de conhecimentos tradicionais”, diz Fagner Richter, Coordenador Técnico do projeto, no estado de Rondônia.
Sobre o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil)
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e pela Fundação Getúlio Vargas (Fundação Getúlio Vargas), em parceria com instituições de Meio Ambiente nacionais e estaduais.
O Paisagens Sustentáveis da Amazônia se insere no Programa ASL Regional, financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.
Texto por Ana Navarrete, Coordenadora de Comunicação e Fagner Richter, Coordenador Técnico do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) em Rondônia