O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro autodeclaratório e obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil. O cadastro é eletrônico e gratuito e tem como objetivo reunir informações ambientais das propriedades rurais e construir uma base nacional de dados, fundamental para o planejamento ambiental, econômico, controle e combate ao desmatamento, além de ser porta de entrada de uma série de políticas públicas que visam a conservação, o manejo e a restauração de ecossistemas. O CAR é o primeiro passo no processo de regularização ambiental de uma propriedade rural.
Projeto ASL Brasil apoiou a realização de 50 mil análises de CAR, cerca de 10 milhões de hectares na Amazônia.
OU SEJA
O CAR é o ‘CPF' das propriedades rurais. Assim como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é necessário para o cidadão ter acesso a serviços públicos e financeiros, a propriedade rural precisa do Cadastro Ambiental Rural. A lógica do preenchimento funciona como a do Imposto de Renda: o proprietário ou possuidor do imóvel rural registra as informações sobre sua área e o Estado valida, mediante o cruzamento de informações por meio de imagens de satélite, indicando possíveis irregularidades e caminhos para a regularização.
Imagine um pequeno agricultor que produz açaí no estado do Amazonas e que, após o período de seca em todo o estado, teve parte de sua produção destruída. Para esse agricultor acessar um financiamento destinado a restauração do seu cultivo, o crédito rural ou alguma política de restauração do estado, ele precisa ter o CAR da propriedade, visto que o cadastro eletrônico é um pré-requisito para o crédito e para a adesão a projetos de restauração governamentais. Na ocasião, seu pai, que também produz nas terras da família, aproveitou o registro feito e conseguiu viabilizar sua aposentadoria rural, outro direito que depende do cadastro para ter acesso. Ou seja, o CAR é uma ferramenta de acesso a políticas públicas.
COMO O CAR PODE AJUDAR NA REGULARIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL?
O Brasil possui um gargalo de informações sobre propriedades rurais, o que torna desafiante para a gestão pública a produção e adesão de políticas ambientais. A inscrição no CAR é o primeiro passo para regularizar o imóvel ambientalmente e inclui dados do proprietário ou responsável, documentos de comprovação de posse e informações geográficas sobre o imóvel, como a localização e se está em Áreas de Preservação Permanente, áreas de uso restrito, áreas consolidadas e Reservas Legais, por exemplo.
Com essas informações em mãos, as secretarias do meio ambiente dos estados cruzam os dados geoterritoriais durante a etapa de análise e conseguem identificar quantas famílias estão em territórios degradados, terras cultiváveis, áreas com agricultura familiar, monoculturas, entre outros, e planejar políticas que beneficiem tanto a natureza quanto as pessoas desses territórios.
O CAR também exerce um papel importante na conservação, em especial no combate ao desmatamento ilegal, porque permite que as autoridades ambientais tenham uma visão mais clara sobre o território, identificando aquelas propriedades e posses que estão em desacordo com a legislação ambiental, visando a regularização e implementação de políticas e incentivos que podem apoiar pequenos agricultores, por exemplo, na adoção de práticas de manejo sustentável e até mesmo de restauração de áreas degradadas, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a manutenção da biodiversidade.
Áreas com CAR analisados com o apoio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil).
DO PAPEL PARA O CHÃO
A Conservação Internacional utiliza ciência, políticas e parcerias para conservar, manejar e restaurar ecossistemas promovendo uma gestão integrada da paisagem e colocando as pessoas como protagonistas nas decisões que se relacionam com seus territórios. No estado do Pará, apoiou unidades de conservação com grande pressão pelo desmatamento a alavancar as análises do CAR, por meio de capacitação técnica, aquisição de equipamentos e móveis, como explica o Coordenador Técnico da Conservação Internacional no estado do Pará, Renato Rodrigues.
“O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), apoiou a análise de CAR de 50 mil imóveis rurais, cerca de 10 milhões de hectares na Amazônia. No estado do Pará, por exemplo, entre julho de 2021 a novembro de 2022, realizou a análise de 3,5 mil imóveis rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, abrangendo mais de 1,3 milhões de hectares de uma área que sofre grande pressão por desmatamento. Entre essas, mais de 2,5 mil são imóveis da agricultura familiar que, após a validação do CAR, podem se inserir no programa de regularização ambiental, dar início a iniciativas de restauração e acessar diversas políticas públicas como a aposentadoria e solicitação crédito rural, se desejarem”.
SOBRE O ASL BRASIL
O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia (ASL Brasil) é uma iniciativa do governo federal em parceria com governos estaduais, que tem avançado na promoção da conservação, do desenvolvimento sustentável e da restauração na Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA), coordena o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getulio Vargas (FGV Europe), em parceria com órgãos estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e órgãos federais responsáveis pela gestão de áreas protegidas.
O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, implementado pelo Banco Mundial (BM) e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.