Os Acordos de Pesca são regras sobre o manejo e conservação de ambientes aquáticos realizados entre populações locais e o poder público. Importante ferramenta para conciliar o manejo de rios e lagos com a conservação ambiental e o desenvolvimento das populações locais que dependem da pesca para sua subsistência e cultura, os acordos geralmente surgem como uma demanda comunitária visando a resolução de conflitos no que se refere a pesca de subsistência, esportiva e comercial.
DESCOMPLICANDO...
Imagine uma comunidade ribeirinha na Amazônia onde vivem pouco mais de 2 mil pessoas no estado do Amapá nas margens de um rio. Os moradores desta comunidade e os visitantes das áreas têm diferentes visões sobre como exercer a pesca neste local. Algumas pessoas têm interesse em comercializar os peixes para a cidade vizinha, outras famílias preferem manter a pesca focada na alimentação própria, enquanto outras são turistas que, ao visitarem a área, querem realizar pesca esportiva. Entretanto, é sabido que os recursos naturais do rio são limitados e não é possível atender a todos os interesses.
Para solucionar o conflito e definir limites, a comunidade busca a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e tem início uma série de capacitações, encontros e reuniões para sistematizar um acordo onde se analisam os interesses, as espécies de peixes do rio, suas características e chegam a um consenso sobre as modalidades de pesca e seus períodos permitidos e proibidos. Ou seja, o que pode e o que não pode na pesca neste rio e em que momento tais práticas serão permitidas ou não, evitando a pesca excessiva, poluição, além de conservar áreas sensíveis.
COMO OS ACORDOS DE PESCA AJUDAM NA CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES AQUÁTICOS?
Os acordos também criam mecanismos para o monitoramento das atividades de pesca e fiscalização do cumprimento das regras, incluindo medidas para combater a pesca ilegal e de conservação do ambiente aquático. Assim, tentam garantir que as práticas de pesca não causem danos aos ecossistemas locais e permita a alimentação digna e o desenvolvimento econômico das comunidades locais, incentivando a geração de renda e emprego de forma ambientalmente responsável.
DO PAPEL PARA AS ÁGUAS
A Conservação Internacional atua com comunidades locais que possuem a pesca como o pilar de sua soberania alimentar, promovendo uma gestão integrada da paisagem colocando as pessoas como atores principais nas decisões que se relacionam com seus territórios. No estado do Amazonas, os acordos ajudam a proteger espécies muito visadas pela pesca esportiva.
Nos entornos do Rio Negro, os tucunarés e os pacus, por exemplo, são espécies com especial foco da pesca. Essa prática é acompanhada de perto pelos comunitários que se capacitam para auxiliar no monitoramento das áreas, como explica Symone Falcão, ponto focal do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) no estado.
“A Conservação Internacional apoiou, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, a construção de treze Acordos de Pesca no estado do Amazonas. Instrumento importante de gestão comunitária e gestão territorial, é também essencial para a conservação da biodiversidade, para a geração de renda nas comunidades e, principalmente, na resolução dos conflitos gerados pelo manejo dos recursos pesqueiros nos territórios apoiados.”
Sobre o Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil)
Visando reverter o cenário da crise climática e contribuir com a conservação, o manejo e a restauração da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) coordena o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getúlio Vargas (FGV Europe), em parceria com Instituições de Meio Ambiente Nacionais e Estaduais, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM).
O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.
Texto por Ana Navarrete, Coordenadora de Comunicação e Symone Falcão, Assistente de projetos da Conservação Internacional e ponto focal do projeto no estado do Amazonas.