Conservação Internacional apoia construção de protocolo de monitoramento de Acordos de Pesca na Amazônia

Realizado pelo Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), objetivo é consolidar etapa inicial do protocolo no estado do Amazonas 

 Amazonas, 20 dezembro de 2024 - O Acordo de Pesca é uma importante ferramenta para a resolução de conflitos nos territórios, conservação dos ecossistemas aquáticos, sustentabilidade da pesca e da promoção da soberania alimentar nas comunidades pesqueiras. Após sua criação, é necessário viabilizar meios que garantam seu monitoramento, possibilitando a coleta de dados sobre as práticas de pesca nos ecossistemas e das condições de vida das comunidades, permitindo ajustes nas políticas de pesca, promovendo a transparência e aumento do cumprimento das regras entre as partes envolvidas no Acordo.

Imagem:  Linha do tempo da criação de um protocolo de monitoramento dos Acordos de Pesca no estado do Amazonas, apoiado pelo projeto ASL Brasil. 

“Tendo esse desafio como parte do processo para garantir que as políticas ambientais sejam boas para a natureza e para as pessoas, a Conservação Internacional (CI-Brasil), por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) apoiou o workshop 'Construindo um Protocolo de Monitoramento dos Acordos de Pesca', realizado no final de novembro deste ano, em Manaus, no estado do Amazonas” descreve Symone Falcão, Coordenadora Técnica da CI-Brasil pelo estado do Amazonas. Com o objetivo de colaborar com as comunidades pesqueiras do estado, na elaboração de um protocolo pioneiro de monitoramento para os Acordos de Pesca, o evento foi realizado pelo Instituto Juruá e contou com a participação da CI-Brasil, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-AM), das comunidades locais e de diversas instituições parceiras, como a WCS-Brasil, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM). 

Antes do workshop, foi realizado um diagnóstico com mais de 270 entrevistas e encontros com comunitários e lideranças locais, além de ações de campo para coleta de dados na etapa inicial. Mecanismos para integrar o conhecimento tradicional das comunidades, com as metodologias de monitoramento científico foram centrais na discussão do workshop, como explica Bruna Barbosa Alves, assessora técnica do Núcleo de Pesca (NUPES) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema). "Depois das atividades de campo para o diagnóstico de 9 dos 48 acordos de pesca no estado –13 deles apoiados pelo ASL Brasil - esperamos que esses dados sejam analisados para, então, avaliar se os acordos estão sendo cumpridos, se o zoneamento está sendo respeitado, se existem casos de pesca ilegal que podem prejudicar esses esforços de conservação, além de fornecer uma visão do grau de envolvimento na gestão participativa desses instrumentos”, afirmou a assessora.  

O processo colaborativo é parte crucial na criação do protocolo e visa que ele seja adequado às realidades locais, promovendo a gestão participativa e sustentável dos recursos pesqueiros na região. Genival Gomes dos Santos, liderança da comunidade Boas Novas, região do entorno da RDS Piagaçu-Purus ressaltou a importância dos Acordos para os ribeirinhos. “A gente tem a época para tirar o nosso peixe e desde que nós criamos esse Acordo de Pesca, nós não tivemos mais problema com o desabastecimento dos pescados”.  

A importância do passo seguinte ao acordo, o protocolo de monitoramento, também foi ressaltada por José Alves de Moraes, pescador e manejador de pirarucu da comunidade Lago Cerrado, município de Carauari: "o protocolo vai ajudar a gente a contabilizar e monitorar as espécies que são protegidas, as que não são protegidas também, e entender se estão aumentando ou diminuindo na região", finaliza. Os próximos passos previstos contam com a fase de consolidação do protocolo de monitoramento, que irá contar, ainda, com uma oficina técnica liderado pela SEMA Amazonas. 

ATUAÇÃO DA CI-BRASIL 

A Conservação Internacional atua com comunidades locais que possuem a pesca como o pilar de sua soberania alimentar, promovendo uma gestão integrada da paisagem colocando as pessoas como atores principais nas decisões que se relacionam com seus territórios.   

“No estado do Amazonas, por exemplo, a CI-Brasil apoiou a criação de 13 Acordos de Pesca por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), com 8 deles estabelecidos nos rios Apuaú, Quiuini, Demeni, Caurés, Padauiri, Aracá, Rio Negro e Acajatuba na área do Rio Negro, totalizando mais de 1,6 milhão de hectares. Adicionalmente, 5 outros Acordos foram implementados na Foz do Tapauá, rios Tupana, Purus e Cuieiras, assim como no entorno da Floresta Canutama, somando quase 120 mil hectares” explica Symone Falcão, coordenadora técnica na CI-Brasil no estado do Amazonas.   

SOBRE O ASL BRASIL  

O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia (ASL Brasil) é uma iniciativa do governo federal em parceria com governos estaduais, que tem avançado na promoção da conservação, do desenvolvimento sustentável e da restauração na Amazônia.    

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA), coordena o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getulio Vargas (FGV Europe), em parceria com órgãos estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e órgãos federais responsáveis pela gestão de áreas protegidas.  

O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, implementado pelo Banco Mundial (BM) e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.